A reestruturação do orçamento e os investimentos em Niterói

O município de Niterói passa por uma reorganização orçamentária que resulta na liberação de R$ 63.578.209,65 em créditos suplementares. A medida foi oficializada por meio dos decretos 853, 854, 855 e 856, publicados no Diário Oficial. O objetivo da movimentação financeira é a redistribuição de capital para frentes de trabalho voltadas à habitação, saúde, conservação do espaço urbano e turismo.

A liberação deste montante foi estruturada com base na Lei Federal nº 4.320/1964. Para viabilizar a injeção de capital no município sem gerar desequilíbrio fiscal, a equipe econômica adotou duas estratégias contábeis: o uso de superávits financeiros acumulados ao longo do ano de 2025 e o remanejamento interno de saldos entre as pastas da administração pública.

A origem do dinheiro

A maior parte dos fundos mobilizados tem origem na arrecadação relacionada à exploração de petróleo e gás natural, especificamente a Participação Especial. Trata-se de uma compensação financeira paga por empresas concessionárias que exploram campos com alto volume de produção na Bacia de Santos. A localização geográfica de Niterói garante a captação dessas receitas.

Abaixo, o detalhamento da origem dos R$ 63,5 milhões:

O superávit financeiro representa sobras de caixa do exercício anterior que agora são convertidas em intervenções urbanas. A anulação de dotações consiste na mudança de destino de valores que já constavam no planejamento orçamentário.

Distribuição dos recursos por setor

Os aportes financeiros foram divididos entre a administração direta e indireta do município, com foco em zeladoria, desenvolvimento urbano e proteção social.

Habitação, Saneamento e Obras Estruturais

A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (ION) é a autarquia com o maior volume de recebimentos deste pacote. Por meio do Decreto 855, o órgão recebe mais de R$ 23,8 milhões provenientes exclusivamente das receitas de royalties. A aplicação desse capital inclui:

• Execução de obras de contenção de encostas em áreas mapeadas com risco geológico.

• Implementação de intervenções de saneamento básico e modernização da infraestrutura urbana.

• Financiamento de projetos habitacionais de interesse social.

Conservação Viária e Limpeza Urbana

A manutenção diária dos bairros obteve aportes direcionados para a zeladoria dos espaços de uso comum:

• Seconser: Recebimento de R$ 8 milhões. O valor financia a expansão do cronograma de recapeamento asfáltico das vias e as obras de reforma de praças públicas.

• Clin (Companhia de Limpeza): Recebimento de R$ 1,5 milhão. O recurso tem o objetivo de custear a otimização da frota de coleta de lixo e os processos de gestão de resíduos sólidos.

Assistência Social, Saúde e Prevenção

Os setores de atendimento primário e resposta a emergências também compõem a grade de repasses dos decretos publicados:

• Sistema de Saúde: O Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde) somam R$ 1,5 milhão em créditos. O dinheiro custeia a compra de insumos e a manutenção predial de postos de saúde e hospitais da rede.

• Assistência Social: O Fundo Municipal de Assistência (FMS) assegura R$ 1,13 milhão para o financiamento de programas de suporte a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

• Defesa Civil: A pasta recebe R$ 504 mil. O valor é direcionado para despesas operacionais e sistemas de monitoramento preventivo de desastres climáticos.

Cultura e Fomento ao Turismo

O setor de eventos e turismo recebe a destinação de R$ 6,1 milhões. O gerenciamento deste montante fica a cargo da Secretaria Municipal das Culturas, da Fundação de Arte de Niterói (FAN) e da Neltur. A verba custeia a formulação de novos editais de incentivo artístico, o planejamento de eventos no calendário oficial e as estratégias de fomento à atividade turística local.

Fonte: Cidade de Niterói