Niterói dá um passo importante em direção à preservação da saúde dos participantes de eventos com a sanção da Lei Ana Benevides. Batizada em homenagem à jovem que faleceu após passar mal em um show no Rio de Janeiro devido ao calor intenso, a lei torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos que reúnam mais de duas mil pessoas.

Principais Pontos da Lei:

1. Quantidade de Pontos de Fornecimento:

   • Caberá ao Poder Executivo de Niterói determinar a quantidade de pontos de fornecimento de água, considerando o porte e perfil de cada evento.

2. Acesso Gratuito a Garrafas de Uso Pessoal:

   • Deve ser garantido o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo durante o evento.

3. Material de Divulgação:

   • A produção do evento deve especificar os materiais permitidos para recipientes de água pessoais, garantindo a segurança dos participantes.

4. Informações nas Mídias e Ingressos:

   • Eventos privados devem incluir informações claras sobre a permissão de entrada com garrafas de plástico transparente para consumo próprio de água nas mídias e nos ingressos impressos.

5. Incentivo ao Porte de Água Potável:

   • O Poder Executivo e os promotores de eventos públicos gratuitos devem incentivar o público a portar água potável, incluindo mensagens nas campanhas de divulgação do evento.

A Lei Ana Benevides busca criar ambientes mais seguros e saudáveis para os participantes de eventos, destacando a importância do acesso facilitado à água potável. Uma medida essencial em prol do bem-estar de todos.

Fonte: A Seguir