Confira as novas regras para quiosques nas praias de Niterói

A Prefeitura de Niterói publicou o Decreto nº 110/2025, que traz novas normas para o funcionamento dos quiosques e o ordenamento das praias da cidade. O objetivo é organizar o espaço público, melhorar a experiência dos banhistas e garantir práticas mais sustentáveis e responsáveis no uso das praias.

O que muda para banhistas e comerciantes?

1. Valor máximo para aluguel de equipamentos
O preço para o aluguel de mesa, quatro cadeiras e guarda-sol foi limitado a R$ 21,73. Além disso, está proibida a exigência de consumação mínima pelos quiosques.

2. Proibição de poluição sonora
Equipamentos que causem perturbação sonora, como apresentações musicais na areia, estão proibidos para manter o sossego e o fluxo adequado de pessoas.

3. Organização dos equipamentos na faixa de areia

• Cada quiosque poderá montar antecipadamente até 50% do limite máximo de mesas e cadeiras permitido.
• O restante será montado somente mediante solicitação dos banhistas.
• Após o uso, as mesas e cadeiras devem ser desmontadas para liberar o espaço.

4. Uso de materiais recicláveis
Todos os alimentos e bebidas vendidos na areia deverão ser servidos em recipientes recicláveis ou retornáveis. O uso de materiais cortantes ou perfurantes está proibido.

5. Proteção da vegetação de restinga
É proibido ocupar ou utilizar áreas de restinga, consumir bebidas em recipientes de vidro ou realizar a limpeza de utensílios nessas áreas.

6. Regras para carga e descarga
A carga e descarga de produtos está restrita nos seguintes horários:

• Dias úteis: Proibida das 7h às 10h e das 16h às 19h.
• Finais de semana e feriados: Proibida das 8h às 19h.

Especificidades por praia

• Piratininga e Camboinhas: Cada quiosque pode oferecer até 70 módulos de mesa, cadeiras e guarda-sóis, mantendo a distância mínima de 3 metros entre estabelecimentos.
• Itaipu: Limite de 30 kits por quiosque.

Fiscalização e denúncias

A Prefeitura realizará fiscalização ativa nas praias para garantir o cumprimento das regras. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, no aplicativo Colab ou pelo site do Procon Niterói.

Essas medidas buscam equilibrar o uso das praias, promovendo conforto e acessibilidade para todos. Programe-se e aproveite as praias de Niterói com respeito às novas normas!

Fonte: Cidade de Niterói